O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a prefeitura de Nazarezinho suspenda, no prazo máximo de três dias úteis contados do recebimento da recomendação, a realização de um concurso público para provimento de cargos efetivos, cujas provas estão previstas para o próximo dia 23.
Foi recomendado ainda que seja lançado um novo edital com previsão de vagas para professor efetivo. Nesse novo edital, deverá haver reabertura dos prazos de inscrição e divulgação de novas datas para realização das provas e demais atos inerentes ao certame.
De acordo com o Ministério Público, o concurso público não previu vagas para preenchimento de cargos efetivos de professor de Educação Básica, mantendo os professores contratados por excepcional interesse público.
Segundo dados do Sistema TCE Sagres Cidadão juntados ao inquérito civil, a prefeitura de Nazarezinho manteve, em 2024, 20 professores de educação básica contratados por excepcional interesse público e 57 efetivos.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu dois alertas ao Município de Nazarezinho em 2023 e 2024, recomendando a adoção de providências corretivas em relação ao elevado número de contratados por excepcional interesse público em detrimento dos servidores efetivos.
O concurso público da prefeitura de Nazarezinho ofertava 58 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários variando entre R$ 1.412,00 a R$ 4.122,50.
